Sobre Nós

A ASP/CGP - ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS PROFISSIONAIS DO CORPO DA GUARDA PRISIONAL é uma associação sindical, cuja criação e fundação foi considerada em 28 de julho de 2024 quando um grupo significativo de profissionais do CGP refletiram sobre a nossa carreira, os riscos, mas principalmente a criação de alternativas para a discussão e solução dos problemas que afetam todos os profissionais do CGP. Como sabem, foi a 28 de julho de 1986 que três profissionais do CGP foram mortos e dois feridos com gravidade no decorrer de uma fuga em Pinheiro da Cruz. Este foi dos momentos mais marcantes para todos que deixou marcas irreversíveis e que trouxe a descoberto o risco que corremos por força das nossas funções profissionais. Desta forma, imbuídos num espirito refletivo, de homenagem e vanguardista entendemos que, nos tempos atuais, a criação da ASP/CGP também podia ser um marco na luta pelos direitos e interesses dos profissionais do CGP e ao mesmo tempo uma homenagem a todos os que perderam a vida ou as suas capacidades no desempenho desta nobre função.

Aos profissionais do Corpo da Guarda Prisional, importa realçar que a ASP/CGP será mais uma estrutura a lutar pelos direitos de todos, mas com perspetivas diferentes. Permitindo assim a possibilidade de poderem escolher, quem melhor poderá defender os interesses individuais e colectivos do Corpo da Guarda Prisional. Neste momento, em que o Governo se disponibiliza a negociar a revisão das carreiras especiais, é importante para o Corpo da Guarda Prisional ter mais e melhor representatividade à mesa das negociações, na defesa dos interesses da nossa carreira.

Com a publicação da criação da ASP/CGP no BTE 1ª SÉRIE, Nº 38/2024 de 15 de outubro, entendemos estarem reunidas as condições pera iniciarmos a nossa atividade na defesa dos direitos e interesses de todos, sendo foco principal para as primeiras reuniões que vamos solicitar às entidades competentes os seguintes temas: Ponto da situação das promoções e preenchimento dos lugares vagos nas categorias e Plano Plurianual; Ponto da situação sobre Sistema de Avaliação do Desempenho e como equiparar à PSP e quando será; Ponto da situação da abertura de concursos para todas as categorias; Ponto da situação sobre o estudo do Observatório Permanente de Justiça, concluído em janeiro de 2021, relativamente ao Corpo da Guarda Prisional que insere matérias importantes para melhoria da nossa carreira, e para este rol de assuntos iniciais – sem perdermos o vínculo aos restantes assuntos, entendemos importante saber o que pensa a DGRSP/MJ de considerarem o Risco e Desgaste Rápido para o CGP.

É importante sabermos em que ponto estão estas matérias para podermos estruturar as nossas propostas para melhorar.

Além destes pontos, para apresentação junto da tutela, mantemos também o foco na revisão do estatuto profissional em muitas matérias, na possibilidade do CGP depender diretamente do gabinete da Ministra da Justiça, de uma Lei orgânica própria, a questão da pré-aposentação e aposentação, entre outros assuntos. Internamente, tal como foi definido na Assembleia Constituinte e como decorre da lei, A Comissão Instaladora tem um ano para promover eleições internas e assim, tomarem posse os primeiros Corpos Gerentes da ASP/CGP porque a ASP/CGP é de todos e para todos os seus associados.

Matosinhos,15 de outubro de 2024